A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um requerimento de urgência para votação dos projetos da minirreforma eleitoral. O conjunto de textos altera, entre outros pontos, regras de inelegibilidade e de prestação de contas.

O requerimento abrevia a tramitação da reforma e garante que as propostas sejam encaminhadas diretamente para discussão e votação em plenário, sem passar pelas comissões da Casa. A expectativa do relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), é votar o texto em plenário ainda nesta quarta (13).

O texto apresentado pelo relator altera, por exemplo, a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato. Atualmente, um político que é cassado na Câmara fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos. Pela minirreforma, esse período de inelegibilidade seria de apenas oito anos a partir da perda de mandato. Ou seja, é um período menor.

Além disso, a minirreforma pretende regulamentar as candidaturas coletivas, modelo que consiste na união de pessoas, eleita sob um único número de urna, para tomar decisões conjuntas no mandato. Se aprovada, a minirreforma vai permitir o registro dessa modalidade nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).

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