Câmara aprova urgência para projeto que desbloqueia R$ 4,6 bilhões em emendas
Os recursos, anteriormente bloqueados, agora poderão ser redistribuídos aos municípios, incluindo as controversas emendas de relator, oriundas do extinto Orçamento Secreto
A Câmara dos Deputados aprovou, por 347 votos a 29, a urgência de um projeto que reabre o acesso a bilhões de reais do Orçamento de 2019 a 2023. Esses recursos, conhecidos como “restos a pagar cancelados”, estavam originalmente bloqueados, mas agora poderão ser redistribuídos aos municípios, incluindo as polêmicas emendas de relator, que têm raízes no extinto Orçamento Secreto. O valor total é de aproximadamente R$ 4,6 bilhões.
Os “restos a pagar” são verbas que o governo havia reservado para certas despesas, mas que não foram efetivamente pagas. Embora o dinheiro estivesse destinado aos municípios, ele nunca foi transferido, por problemas diversos.
Já os “restos a pagar cancelados” são recursos que, após mais de um ano e meio parados, foram bloqueados e retirados das previsões orçamentárias. O novo projeto revoga essa decisão, permitindo que os recursos sejam usados até 2026.
A proposta, que suscitou reações divergentes, recebeu tanto apoio quanto críticas, gerando grande repercussão. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), expressou sua preocupação quanto à falta de discussão prévia sobre o tema: “É a gente dar um passo atrás do que a gente vem avançando com o presidente Hugo. Colocar isso em pauta sem ter sido discutido na reunião de lideres acho desnecessário”, disse.
A declaração destaca a inquietação de que a medida tenha sido colocada em prática sem a devida análise coletiva, prejudicando o processo de deliberação e a construção de consensos entre os partidos.
O governo, por meio de decretos, tem a possibilidade de prorrogar a utilização desses recursos, mas isso só costuma acontecer após pressão dos parlamentares. No entanto, fontes próximas ao Palácio do Planalto indicam que, até o momento, não havia sinalização de renovação desses prazos. Esse vácuo político motivou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e seus aliados a tomarem a frente, propondo a liberação dos valores via este projeto aprovado.
Ainda assim, mesmo que o projeto seja sancionado pelo presidente, a execução desses recursos não é automática. Como se trata de despesas discricionárias, a liberação depende da aprovação dos ministérios responsáveis. Ou seja, a jornada dessas verbas está longe de ser concluída, e sua execução final está sujeita a novos processos burocráticos.
