Câmara aprova urgência de projeto que torna crime “discriminar políticos”
O plenário da Câmara (foto) aprovou na noite desta quarta-feira (14) a urgência (tramitação mais rápida) do projeto que pune "a discriminação contra pessoas politicamente expostas" —ou seja, torna crime "discriminar" políticos...
O plenário da Câmara (foto) aprovou na noite desta quarta-feira (14) a urgência (tramitação mais rápida) do projeto que pune “a discriminação contra pessoas politicamente expostas” —ou seja, torna crime “discriminar” políticos, informa O Globo.
A proposta da deputada Dani Cunha (Uinão Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, “tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas” no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
Com isso, bancos que se recusarem a abrir contas para políticos, assim como empresas privadas ou órgãos da administração pública que lhes negarem emprego, poderão ser punidos. O projeto prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem “injurie, ofenda a dignidade ou decoro somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.
Segundo O Globo, a votação desta quarta ocorreu após reunião entre Arthur Lira e alguns dos principais líderes da Câmara, como Elmar Nascimento (União-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE). “Todos eles orientaram as suas bancadas a votar de maneira favorável ao projeto”, escreve o jornal carioca.
LEIA AQUI o artigo do advogado André Marsiglia sobre o projeto, “Criticar político será preconceito contra minorias” —ele está aberto para não assinantes da Crusoé.
