Câmara aprova urgência de projeto que legaliza jogos de azar
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 293 votos a favor e 198 contrários, o pedido de urgência de votação do projeto de lei que regulamenta os jogos de azar. Apesar disso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o mérito ficará apenas para 2022...
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 293 votos a favor e 198 contrários, o pedido de urgência de votação do projeto de lei que regulamenta os jogos de azar.
Apesar disso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o mérito ficará apenas para 2022. Hoje, haverá apenas a discussão do texto. Com isso, Lira (foto) tentará reduzir as chances de que a proposta seja alvo de um processo de obstrução na retomada dos trabalhos legislativos.
Ontem, em seu mais recente substitutivo, o relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), reforçou as regras para identificar e vedar o acesso dos jogadores compulsivos. Pelo texto, todos os jogadores serão cadastrados em um sistema chamado Renapro (Registro Nacional de Proibidos). O cadastro terá o nome do jogador, CPF, data de nascimento e seu respectivo endereço.
Além disso, o dispositivo determina que familiares de ludopatas poderão inscrever seus parentes no Renapro para evitar que os jogadores compulsivos tenham acesso a qualquer tipo de jogo.
Esse item foi incluído para atenuar a resistência da bancada evangélica na Câmara, que tem intensificado o lobby contra o texto.
Além disso, pelo projeto, apenas a União estará apta a autorizar o funcionamento de cassinos ou empresas de jogos. O alvará será concedido por uma agência ainda a ser criada.
A proposta relatada por Carreras legaliza as atividades de cassinos, bingos, jogo do bicho e demais apostas (incluindo corridas de cavalo).
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