Câmara aprova texto-base de proposta que transforma Embratur em agência
A Câmara aprovou nesta segunda-feira (27), em votação simbólica, o texto-base da medida provisória que transforma a Embratur em uma agência autônoma...
A Câmara aprovou nesta segunda-feira (27), em votação simbólica, o texto-base da medida provisória que transforma a Embratur em uma agência autônoma.
Agora, são analisadas propostas de alteração do texto.
A aprovação foi possível após a solução de um problema envolvendo o Sistema S. O texto original previa que 15,75% da receita do Sistema S proveniente da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) seria deslocado para financiar a Embratur.
O relator, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), alterou estre trecho. Pelo texto aprovado, a Embratur receberá apenas a parte da Cide distribuída a Sesc e Senac — montante relativo a 4% do total arrecadado mensalmente pelas entidades.
A medida provisória ainda terá de ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção. O prazo de validade termina em 5 de maio.
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