Câmara aprova proposta que proíbe Brasil de exportar produtos hospitalares durante pandemia
O plenário virtual da Câmara aprovou ontem três projetos para o combate ao novo coronavírus e decretou urgência para outras duas medidas...
O plenário virtual da Câmara aprovou ontem três projetos para o combate ao novo coronavírus e decretou urgência para outras duas medidas.
Confira as propostas:
1) Foi aprovada medida provisória que prorroga, por dois anos, 279 contratos por tempo indeterminado de médico veterinário, para atender necessidade temporária do Ministério da Agricultura.
2) Foi aprovado um projeto de lei complementar que permite que estados e municípios poderão redirecionar recursos hoje parados nas contas dos fundos de saúde para o combate ao novo coronavírus.
3) Foi aprovado projeto de lei que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate ao novo coronavírus no Brasil.
4) Foi aprovada urgência a um projeto de lei que determina que a União complementará os recursos destinados aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios de modo que o valor não seja inferior ao repassado no ano anterior. Os estados mais beneficiados são do Norte e Nordeste.
5) Foi aprovada urgência a um projeto de leu que suspende diversas obrigações contábeis e financeiras, como a declaração de imposto de renda, durante a pandemia do novo coronavírus. Suspende, também, a cobrança de juros, multas e outros encargos por atras no pagamento de financiamento imobiliário, de veículo e tributos federais.
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