Câmara aprova proposta que muda regras para concessão de linhas de ônibus
Em votação simbólica, a Câmara aprovou há pouco o projeto de lei que muda regras para autorização de linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Entretanto, para que a proposta fosse aprovada, o relator do texto...
Em votação simbólica, a Câmara aprovou há pouco o projeto de lei que muda regras para autorização de linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Entretanto, para que a proposta fosse aprovada, o relator do texto, deputado Hugo Motta (foto), retirou do projeto vários trechos polêmicos e que enfrentavam resistência das pequenas e médias empresas de ônibus e das operadoras por aplicativo como a Buser.
A proposta havia sido aprovado pelo Senado no final do ano passado. Agora, como houve mudanças na Câmara, a matéria terá que obter novo aval dos senadores.
O texto aprovado pelo Senado limitava a concessão de novas licenças, proibia a venda de passagens por meio online, exigia das empresas capital social mínimo de R$ 2 milhões e estabelecia que as empresas somente podem ter apenas 40% de veículos terceirizados e revoga até 14 mil autorizações de empresas.
O relatório de Motta retirou quase todas essas condicionantes impostas pelo texto original para as empresas de transporte rodoviário. Ficou apenas a exigência de capital mínimo de R$ 2 milhões, ainda assim de forma não obrigatória.
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