Câmara aprova projeto que restringe poder do Ibama
Texto proíbe punições ambientais baseadas exclusivamente em monitoramento por satélite
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, projeto de lei que impede o Ibama de aplicar embargos e outras sanções administrativas a propriedades rurais com base unicamente em detecção remota de desmatamento.
O texto, que integra uma sequência de votações promovidas pela bancada ruralista, segue agora para o Senado Federal. Caso seja confirmado na Casa revisora, o projeto será encaminhado ao presidente Lula, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
A operação que gerou o projeto
Segundo a Folha, o PL é uma resposta direta do setor agropecuário a uma megaoperação do Ibama que utilizou embargos remotos como estratégia central. A ação resultou na apreensão de 15 mil metros cúbicos de madeira irregular, na aplicação de R$ 110 milhões em multas e na identificação de madeireiras sem existência física comprovada.
O método empregado pelo órgão consiste em cruzar dados de imagens de satélite com registros de autorizações para supressão de vegetação. Onde não há licença, o Ibama aplica punição e abre processo administrativo — no qual o proprietário pode apresentar defesa e reverter a autuação, caso comprove regularidade.
O que muda com o projeto
O texto aprovado estabelece que “fica vedada a imposição de embargo ou de outras medidas administrativas cautelares com base exclusivamente em detecção remota de alteração de cobertura vegetal potencialmente caracterizadora de infração, sendo garantida a notificação prévia do autuado”.
Na prática, a exigência de verificação presencial antes de qualquer sanção representa uma inversão do modelo atual, que permitia ao Ibama agir em larga escala — alcançando milhares de propriedades simultaneamente — sem deslocar agentes a cada fazenda individualmente.
Representantes do agronegócio defendem que o sistema de monitoramento remoto apresenta falhas técnicas e teria gerado autuações indevidas contra produtores.
Ofensiva mais ampla no Congresso
A votação ocorreu dentro de uma mobilização mais ampla da bancada ruralista. Na mesma data, a Câmara aprovou a redução em 40% da área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará — medida que, segundo a reportagem, abre caminho para grilagem e mineração na região.
O grupo parlamentar pressiona ainda pela aprovação de um projeto que permitiria ao Ministério da Agricultura vetar espécies classificadas por órgãos ambientais como ameaçadas de extinção.
O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, qualificou o conjunto das iniciativas como um “rolo compressor”.
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Comentários (3)
Luís Silviano Marka
21.05.2026 10:43Uma vez estive em um projeto de pipeline de petróleo que ia passar perto de um mangue. Os ambientalistas, sempre militantes e cegos pela ideologia estúpida deles, argumentaram que "o barulho do maquinário ia estressar os caranguejos do mangue" e queriam embargar tudo. Lembrei a ativista travestida de ambientalista que caranguejos são invertebrados, e portanto não possuem ouvidos. Nunca vi um olhar de fúria e ódio tão explícito no rosto de alguém.
Um dia eu credited que o IBAMA fosse um orgulho para os brasileiros, mas depois que conheci moradores que vivenciam o dia a dia no Norte sei que eles não são os defensores do meio ambiente.
Q vergonha!!!!!