Câmara aprova projeto que autoriza governo a usar reforma do IR para bancar “Auxílio Brasil”
A Câmara aprovou um projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que promove várias alterações na LDO em vigor para permitir o custeio do “Auxílio Brasil”, programa que vai substituir o Bolsa Família...
A Câmara aprovou há pouco um projeto de lei que autoriza o governo a usar propostas ainda em tramitação como fontes de receita para bancar o novo programa social do governo Bolsonaro, o “Auxílio Brasil”.
Na prática, o governo fica autorizado a usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para o programa que vai substituir o Bolsa Família. A reforma do IR, entretanto, ainda depende de votação no Senado.
Além disso, entre as mudanças sugeridas pelo governo federal está a possibilidade de se instituir novas despesas permanentes caso a União consiga anular gastos ou renegociar dívidas anteriores.
“Com a proposição, pretende-se criar as bases para o aprimoramento dos programas sociais de transferência de renda atualmente em vigor, unificando-os por intermédio de instrumento legal. Assegura-se, assim, a implementação da renda básica de cidadania, de maneira progressiva, com escopo e abrangência alcançados paulatinamente, em etapas, a partir do ano de 2021, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população”, justificou o governo na proposta.
O texto foi aprovado por meio de votação simbólica. Mas a manobra regimental foi criticada pelos parlamentares da oposição, já que a proposta não passou por comissão especial ou teve aval da Comissão Mista de Orçamento.
Agora, o dispositivo segue para a análise do Senado.
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