Câmara aprova pena maior para estelionato cometido na internet
A Câmara acaba de aprovar um projeto de lei que aumenta a pena para cinco casos de estelionato...
A Câmara acaba de aprovar um projeto de lei que aumenta a pena para cinco casos de estelionato.
O crime consiste em induzir alguém a um erro por meio de fraudes para obter vantagem ilícita. A pena é a reclusão de um a cinco anos.
O projeto altera o Código Penal e estabelece que o estelionato cometido em cinco situações diferentes deverá ter a pena acrescida em um terço.
São estes os casos:
- Se o crime é cometido em detrimento ou em nome da administração pública;
- Se o golpe é aplicado por presidiários utilizando-se de celulares ou aparelhos similares;
- Se um funcionário público valer de seu cargo para cometer o crime;
- Se o golpista se passar por um funcionário público;
- Se o estelionato for praticado por qualquer meio eletrônico ou de comunicação de massa.
O projeto terá de ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
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