Câmara aprova novo marco legal do saneamento
O plenário da Câmara aprovou, por 276 votos a 124, o texto principal do projeto que amplia a participação privada no saneamento básico...
O plenário da Câmara aprovou, por 276 votos a 124, o texto principal do projeto que amplia a participação privada no saneamento básico.
O novo marco regulatório permite que prefeituras deixem contratos com companhias estaduais de água e esgoto e abram licitações para que empresas privadas prestem o serviço.
Os deputados ainda vão analisar destaques, que mexem no prazo de migração.
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