Câmara aprova lei que flexibiliza Orçamento 2021
A Câmara acaba de aprovar o projeto de lei que flexibiliza o Orçamento de 2021. A proposta autoriza gastos fora do teto como uma forma de tentar cobrir o rombo na peça orçamentária deste ano...
A Câmara acaba de aprovar o projeto de lei que flexibiliza o Orçamento de 2021. A proposta autoriza gastos fora do teto como uma forma de tentar cobrir o rombo na peça orçamentária deste ano.
O déficit fiscal foi provocado pela inclusão de R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares, para bancar obras em ano pré-eleitoral. Entretanto, órgãos como a Instituição Fiscal Independente projetam o rombo no orçamento em R$ 32 bilhões.
O projeto de lei exclui do Orçamento algumas despesas com a pandemia de Covid, entre as quais o custeio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e do Programa Emergencial de Emprego e Renda. Antes do projeto de lei, estes gastos eram contabilizados dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, a proposta também exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal os gastos não obrigatórios do governo federal com execução inferior a dois anos. A retirada destes projetos e gastos não obrigatórios da LRF, de acordo com membros do Senado, daria uma “folga fiscal” de aproximadamente R$ 50 bilhões ao governo.
O projeto, aprovado em votação simbólica na Câmara, agora vai para a análise do Senado. “Não se abre espaço para nenhuma outra medida dentro do Orçamento para além dessas”, disse o relator do projeto de lei, Efraim Filho (DEM-PB).
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