A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto de decreto legislativo que estabelece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul pelas enchentes decorrentes do ciclone extratropical do início do mês.

Cerca de 50 pessoas morreram em decorrência do desastre natural.

O estado de calamidade flexibiliza regras fiscais e, assim, facilita o envio de recursos. Haverá a suspensão da contagem dos prazos para reconduzir despesas com pessoal e a dívida consolidada, assim como a dispensa do atingimento de resultados fiscais e da limitação de empenho, e dos limites, condições e restrições para contratação de operações de crédito, dentre outros benefícios.

A medida ficará em vigor no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024, apesar das eleições municipais.

Com informações de Agência Câmara de Notícias