Câmara aprova contrato verde e amarelo

Com 322 votos favoráveis, 153 contrários e 2 abstenções, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória que cria o chamado contrato verde e amarelo, editada pelo governo para impulsionar a criação de emprego entre os jovens.

Os deputados ainda vão analisar destaques dos partidos que propõem alterações pontuais no texto.

A proposta do governo, que também precisa ser votada no Senado, reduz de 8 para 2% a alíquota do FGTS para o empregador em novas contratações de trabalhadores que tenham menos de 29 ou mais de 55 anos.

O governo também propôs que a multa do FGTS em caso de demissão caia de 40% para 20%. O texto original isenta o pagamento da contribuição previdenciária, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema S.

Na votação na Câmara, os deputados fizeram várias mudanças, que ainda podem cair durante a votação dos destaques.

Pelo texto aprovado, o  adicional de periculosidade volta a ser de 30% — estava fixado em 5% mais contratação de seguro privado.

A indenização sobre o FGTS por demissão com/sem justa-causa ficou em 30%. A contribuição do empregador sobre o FGTS foi para 8%, em vez dos 2% do texto original.

Os deputados também retiraram a isenção do salário-educação.

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