A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei apelidado de combustível do futuro. A votação foi simbólica. O texto, que agora segue para sanção do presidente Lula, foi aprovado sem o jabuti que tratava de benefícios ficais para a geração de energia solar. O trecho, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), poderia gerar um custo de R$ 24 bilhões até 2045, a ser repassado às contas de luz.

Embora parte do plenário tenha tentado reincluir o jabuti no texto final com um destaque, a decisão de suprimir o item foi vitoriosa.

Como mostramos, o projeto combustível do futuro, como foi apelidado, foi apresentado pelo governo em setembro do ano passado pelo governo e faz parte do plano de transição ecológica da gestão petista. O texto aumenta a proporção de etanol na gasolina, que passará dos atuais 27,5% para 30%. No diesel, o ritmo de alta é de 1 ponto percentual a mais por ano. Hoje, o diesel tem 12%; em 2024, o percentual vai a 13%.

A proposta também estabelece a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Por meio dela, os operadores aéreos terão de reduzir emissões de dióxido de carbono em 1% ao ano a partir de 2027, chegando a 2037 com redução de 10%.

A proposta do Combustível do Futuro tramita na Casa apensada com o PL 4.196/2023, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“O projeto do governo assegura espaço na matriz energética para os biocombustíveis. Já a minha proposta estabelece regras que proporcionam a necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores nesse mercado. Um exemplo é a decenalidade. Por ela, as regras legais serão estáveis por dez anos. A partir de cada revisão anual, será acrescido um ano, de modo a se renovar o prazo decenal”, afirmou Alceu Moreira.

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