Câmara aprova cancelamento online de contribuição sindical

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e torna mais fácil o cancelamento de contribuição sindical. Uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) incluída na proposta por 308 votos a 116 prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento dessa contribuição.

A emenda permite que o pedido seja feito por e-mail, por aplicativos de empresas privadas autorizadas para serviço de autenticação digital, ou por aplicativos oficiais, como o Gov.br.

Além disso, determina que os sindicatos disponibilizem para os trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, com prazo máximo de dez dias úteis para confirmar o pedido a partir do recebimento, sob pena de cancelamento automático.

“Chega de filas quilométricas, e sim à renúncia online. É dignidade para o trabalhador brasileiro”, falou Rodrigo Valadares (União-SE), segundo a Agência Câmara.

Em relação aos trechos que o projeto de lei revoga da CLT, um deles é o artigo sobre os direitos de um trabalhador a invenções dele feitas enquanto está empregado. Atualmente, esse tema é regulado pelo Código de Propriedade Industrial.

O relator do projeto, que segue agora para o Senado, foi o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Ele se posicionou contrariamente à emenda sobre o cancelamento online da contribuição sindical e a outras mudanças relacionadas aos sindicatos. Conforme a Agência Câmara, o deputado disse que as alterações “geram insegurança jurídica e debilitam o equilíbrio nas relações sindicais, sem apresentar qualquer ganho efetivo para a tutela dos direitos dos trabalhadores ou para a eficiência das relações de trabalho”.

O petista Helder Salomão (ES) também criticou a possibilidade de cancelamento online da contribuição sindical. “Isso é muito perigoso porque vamos ter o enfraquecimento de todas as organizações sindicais”, afirmou.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por sua vez, defendeu a medida. “Vitória do trabalhador. Aprovamos no plenário da Câmara uma emenda que garante ao trabalhador o direito de cancelar digitalmente a contribuição sindical. Agora não será necessário enfrentar grandes filas, papeladas e sindicato burocrático, com um simples e-mail ou aplicativo, o trabalhador poderá cancelar o desconto sem sair de casa”, escreveu no X (antigo Twitter).

“O PT votou contra. Afinal, para eles, o importante é manter a máquina sindical a serviço do partido – não defender quem realmente trabalha. Grande vitória que significa menos poder para os sindicatos e mais liberdade para o trabalhador”, complementou.

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