A Câmara dos Deputados adiou para o ano que vem a votação do projeto de lei (PL) de revisão do Novo Ensino Médio, instituído em 2017. O pedido de adiamento foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, junto ao relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE).

A previsão era de que o PL fosse votado em plenário nesta terça-feira, 19, mas o relatório de Mendonça Filho desagradava o Palácio do Planalto. Entre os pontos de maior divergência, está a quantidade de horas-aula para as disciplinas obrigatórias.

No modelo atual, as 3 mil horas do ensino médio são divididas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas optativas (nos itinerários formativos escolhidos por cada aluno).

O governo defende uma divisão diferente: 2.400 horas-aula para obrigatórias e 600 para itinerários optativos. No relatório, Mendonça propõe 2.100 horas-aula e 900 horas-aula, respectivamente.

O relatório tira a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola, defendida pelo texto do MEC, e coloca a oferta a critério das redes de ensino. Mendonça Filho integrou o governo de Michel Temer (MDB) e foi responsável pela revisão do Ensino Médio, em 2017.

O que é a reforma do Ensino Médio?

Em 2022, as mudanças começaram a ser implementadas, mas, na prática, o que se verificou foi uma série de problemas de adaptação, tanto por parte de estudantes, quanto pelas instituições que, em muitos casos, alegavam falta de estrutura para implementação dos itinerários formativos.

A diminuição nas horas de aulas de disciplinas tradicionais também se converteu em um ponto de impasse.

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022 mostrou que o desempenho dos estudantes brasileiros em matemática, ciências e leitura piorou após a pandemia. Os dados foram divulgados em 5 de dezembro pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em Paris.

No primeiro semestre deste ano o, governo enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo uma inversão, ao limitar a oferta de itinerários formativos e aumentar o tempo de ensino de disciplinas tradicionais.