Câmara acelera projetos para conter alta dos combustíveis
Pacote em discussão prevê punição para aumentos considerados abusivos e uso de arrecadação extra do petróleo para bancar subsídios ao diesel e à gasolina
Pressionada pela escalada do preço internacional do petróleo e pelos reflexos da guerra no Oriente Médio, a Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana um pacote de propostas voltadas ao mercado de combustíveis. As medidas incluem desde punições para aumentos considerados abusivos até mecanismos para usar a arrecadação extra do petróleo na tentativa de segurar os preços nas bombas.
Entre os textos na pauta está o Projeto de Lei 1625/26, enviado pelo governo federal após sucessivas críticas à alta do diesel e da gasolina desde março. A proposta cria um novo tipo penal para punir agentes econômicos que elevarem os preços dos combustíveis “sem justa causa” com o objetivo de ampliar lucros de forma arbitrária.
O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), deu parecer favorável ao projeto. O texto prevê pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa, para casos em que o reajuste não seja justificado por fatores econômicos legítimos, como aumento de custos de produção ou importação.
A proposta ganhou força após o governo intensificar o discurso contra práticas especulativas no setor de combustíveis. Nas últimas semanas, o Ministério da Justiça anunciou reforço na fiscalização de distribuidoras e postos, enquanto o Palácio do Planalto passou a defender punições mais duras para empresas que não repassarem reduções tributárias ao consumidor.
O texto também endurece as penas em situações de crise de abastecimento ou instabilidade no mercado, cenário citado pelo governo diante da disparada do barril do petróleo provocada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Outra proposta que deve avançar é o PLP 114/26, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O projeto cria uma espécie de “colchão fiscal” para combustíveis: a ideia é direcionar receitas extraordinárias obtidas pela União com a alta do petróleo exportado para subsidiar medidas de contenção de preços no mercado interno.
A proposta surge em meio à ampliação do pacote econômico lançado pelo governo desde março. Entre as medidas já adotadas estão subsídios ao diesel importado e produzido no Brasil, isenção de tributos federais sobre biodiesel e querosene de aviação e auxílio ao gás de cozinha. Só a primeira leva de ações anunciadas pela equipe econômica mobilizou bilhões de reais em subvenções e desonerações tributárias.
Na última semana, o governo editou ainda uma nova medida provisória autorizando subvenção para gasolina e diesel diante da continuidade da pressão internacional sobre os preços dos combustíveis. Segundo estimativas da equipe econômica, o impacto fiscal da medida pode chegar a quase R$ 3 bilhões por mês.
Além das ações federais, o governo também tenta convencer os estados a aderirem à redução do ICMS sobre o diesel importado. A proposta prevê compensação parcial da perda de arrecadação pela União e já vinha sendo discutida entre governadores e o Ministério da Fazenda desde março.
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