Por decisão unânime tomada nesta quinta-feira, 23, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um processo administrativo para apurar se o Google utiliza conteúdo produzido por veículos jornalísticos em suas ferramentas de inteligência artificial sem a devida autorização. A investigação pode culminar em sanções administrativas por infração à ordem econômica.

Virada no julgamento

O caso percorreu um caminho tortuoso dentro do Cade. A Superintendência-Geral do órgão havia concluído pela ausência de indícios suficientes e recomendado o arquivamento. O conselheiro Gustavo Augusto, relator do processo, chegou a votar nessa mesma direção.

A mudança veio em 8 de março, quando o conselheiro Diogo Thomson apresentou voto favorável à investigação, argumentando que existem “indícios robustos” sobre a conduta da empresa. A partir daí, Augusto reviu sua posição, e a conselheira Camila Cabral encaminhou o julgamento com voto pela abertura do processo.

O argumento da investigação

Cabral descreveu um ambiente de difícil fiscalização externa: “O tema enfrentado nestes autos recomenda cautela justamente porque envolve ambiente de rápida transformação tecnológica, forte assimetria informacional e baixa observabilidade externa sobre os mecanismos pelos quais a plataforma organiza a busca, distribui atenção, coleta dados, monetiza tráfego e reutiliza conteúdo produzido por terceiros”, afirmou em seu voto.

A conselheira também apontou que a questão vai além do simples reaproveitamento de texto. Segundo ela, o problema “alcança também a forma pela qual a plataforma dominante administra a arquitetura da intermediação informacional e transforma conteúdo de terceiros em insumo para retenção de atenção, coleta de dados e reforço de seu próprio poder de coordenação”.

Próximos passos

Com o processo reaberto, o Google passa à condição de investigado. O julgamento poderá resultar em penalidades administrativas caso se confirme infração às normas de defesa da concorrência. A própria origem do caso é interna ao Cade, que identificou a necessidade de aprofundar a análise das condições competitivas no mercado de buscas e do papel das ferramentas de IA nesse ecossistema.

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