Bruno Dantas tira sigilo de documentos do caso Moro

Como se não bastassem todos os atropelos do processo, o ministro Bruno Dantas, do TCU, agora tirou o sigilo de todos os documentos das ações que questionam a relação de Sergio Moro com a Alvarez & Marsal.

“Compreendo que as informações relativas aos processos em que a Alvarez & Marsal atua como administradora judicial, assim como os honorários estabelecidos, são de caráter público, pois poderiam ser obtidas mediante consultas efetuadas às respectivas varas de falências e recuperações judiciais”, disse Dantas.

Segundo o ministro, “a Lei de Acesso à Informação estabelece para a Administração Pública a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção”.

“Embora o ordenamento confira proteção a determinadas informações, a exemplo daquelas de cunho fiscal ou bancário, tal proteção dá-se em caráter excepcional, razão pela qual é imprescindível estar acompanhada da fundamentação legal que a suporte”, afirmou.

A novela começou em dezembro do ano passado, quando, em jogada ensaiada, Dantas determinou que a Alvarez & Marsal revelasse quanto pagou ao ex-juiz depois que ele saiu da empresa, em outubro.

Como O Antagonista tem mostrado, Dantas ignorou a auditoria do tribunal e os pareceres das áreas técnicas que rejeitaram as alegações de que Moro e a Lava Jato causaram prejuízos à Odebrecht, ou que o ex-juiz se beneficiou de informações privilegiadas, incorrendo nas práticas de revolving door e lawfare.

Nesta semana, Dantas já havia determinado o acesso integral do subprocurador Lucas Furtado, que não é o responsável pelo caso, a todos os documentos das ações.

Júlio Marcelo, o procurador do caso, recorreu da decisão de Bruno Dantas, que, na semana passada, rejeitou petição em que questionava os atropelos protagonizados pelo colega Lucas Furtado. 

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