O Ministério da Justiça editou uma portaria que vai restringir a circulação de estrangeiros no Brasil a partir da próxima segunda-feira, 26. De acordo com o documento, passageiros com destino final em outro país que fizerem conexão no Brasil não vão poder permanecer na área de trânsito dos aeroportos.

Com isso, eles devem seguir diretamente para o destino final ou retornar ao país de origem. Além disso, pedidos de refúgio só serão aceitos se houver comprovação de perseguição.

“Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos”, diz nota do Ministério da Justiça.

Segundo a pasta, a portaria visa atender a legislação, que prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional.

“O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais”, afirma o comunicado.

O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um país intermediário, e não o destino final. “Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro”, diz a nota.

A medida não valerá para passageiros vindos de países isentos de apresentar visto para entrar no Brasil.

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