Brasil pode recorrer à OMC contra tarifas de Trump

O governo brasileiro começou a reunir nesta quinta-feira, 31, argumentos para acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas tarifárias impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A iniciativa representa uma via paralela às tentativas de negociação bilateral, com o objetivo de contestar a política tarifária que, na avaliação do Brasil, violam normas do comércio global e impactam negativamente a economia.

Fundamentos da contestação

Segundo a Folha de SP, o Brasil pretende fundamentar sua contestação na OMC alegando diversas infrações às normas que sustentam o sistema de comércio multilateral. Membros do governo brasileiro citam alguns precedentes, como acordos alcançados pelos Estados Unidos com o Vietnã em janeiro e negociações com a China em maio, após reações a medidas comerciais da gestão Trump.

Entre os argumentos centrais, aponta-se a violação da regra de transparência, que exige a notificação e publicação de regulamentações claras, e a transgressão do princípio da “nação mais favorecida”, que impede a discriminação entre membros ao exigir que vantagens comerciais concedidas a um parceiro sejam estendidas a todos os outros.

Roteiro e desafios da medida

O caminho do Brasil na OMC depende de um pedido de consulta, em que são solicitadas informações e modificações das práticas comerciais americanas. Os Estados Unidos teriam dez dias para responder. Sem uma resolução em sessenta dias, um painel composto por três membros seria estabelecido para analisar a controvérsia, com um prazo de até seis meses para emitir um relatório – mas que, na prática, pode levar cerca de doze meses ou até cinco anos em casos complexos.

O principal entrave ao processo reside no Órgão de Apelação da OMC, instância final de revisão, que está paralisado desde 2019. O governo americano, sob a gestão Trump, optou por não preencher as vagas do colegiado, o que impede decisões finais em casos apelados, que acabam indo para o que se chama de “vácuo”. Apesar dessa inoperância, a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, afirmou que “o Órgão de Apelação está paralisado, mas o sistema em si [de resolução de conflitos], não”.

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