Brasil mantém proibição de venda de registro da íris à rede World
O projeto global, conhecido como rede World, visa oferecer pagamentos em tokens digitais em troca de imagens da íris com a finalidade de criar uma identificação digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a proibição à rede World, respaldada por Sam Altman, cofundador do ChatGPT, de remunerar cidadãos brasileiros com criptomoedas em troca da coleta de dados biométricos, inclusive o registro da íris.
O recurso apresentado pelas empresas Tools for Humanity (TfH) e World Foundation foi indeferido e a determinação foi divulgada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 6.
A ANPD fundamentou sua decisão na ausência de garantias adequadas que assegurassem a mitigação dos riscos à privacidade e à proteção de dados. A entidade expressou preocupações sobre a legalidade do tratamento de dados sensíveis e a transparência nas interações com os titulares.
A TfH manifestou sua discordância em relação à interpretação da ANPD acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sinalizou que buscará vias legais para contestar a decisão.
Rede World
O projeto global, conhecido como rede World, visa oferecer pagamentos em tokens digitais em troca de imagens da íris com a finalidade de criar uma identificação digital descentralizada, denominada World ID.
Esta identidade digital pretende atestar que o indivíduo é um “ser humano único vivo”, um aspecto considerado essencial diante do crescimento da inteligência artificial.
De acordo com a ANPD, o pagamento em troca de dados biométricos pode comprometer o consentimento necessário para tal prática, afetando a liberdade dos indivíduos em tomar decisões informadas sobre o uso de suas informações pessoais.
A LGPD exige que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis seja claro, específico e obtido de maneira voluntária.
A ANPD avaliou que o modelo de operação da rede World apresenta gravidade particular devido ao tratamento de dados sensíveis e à impossibilidade de exclusão das informações biométricas após sua coleta. A revogação do consentimento também é considerada irreversível neste contexto.
Posição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoiou a decisão da ANPD, ressaltando que a proposta da TfH, que inclui recompensar usuários por referenciar outros indivíduos para escaneamento da íris, não resolve o problema central.
A entidade destacou que esse modelo é similar a esquemas financeiros insustentáveis, onde o incentivo econômico depende da constante adesão de novos participantes.
Em nota, o Idec declarou: “A proposta não altera a lógica exploratória do uso de dados biométricos, especialmente entre populações vulneráveis, sem clareza adequada sobre os riscos e finalidades envolvidas.”
Por sua vez, a TfH argumenta que programas de indicação são práticas comuns no Brasil, sendo utilizados em diversos setores como aviação e telecomunicações. A empresa acredita que seu programa cumpre as exigências da ANPD e está alinhado com os preceitos da LGPD.
A TfH também reafirmou seu compromisso em colaborar com a ANPD e continuar trabalhando na expansão do acesso à tecnologia destinada à verificação da identidade no Brasil, embora isso ocorra dentro de limitações geográficas e operacionais.
Atividades suspensas
Vale destacar que as atividades da rede World foram suspensas no Brasil desde 11 de fevereiro de 2025 para atender às regulamentações impostas pela ANPD.
Inicialmente, mais de 400 mil brasileiros se inscreveram para participar do projeto e receberam 25 worldcoins cada um, totalizando aproximadamente R$ 190 na época. Aqueles que mantiverem o aplicativo por um ano poderão receber até 48,5 worldcoins.
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