Brasil e Itália firmam acordo inédito sobre CNH sem exigência de provas
CNH brasileira poderá ser usada na Itália sem exames ou autoescola.
O Brasil e a Itália firmaram um novo acordo que promete facilitar a vida de motoristas que residem nos dois países. Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 683/2024 pelo Senado Federal, o tratado de reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação segue para promulgação. Este acordo busca simplificar o processo de conversão de carteiras de habilitação, eliminando a necessidade de exames teóricos e práticos.
Este novo tratado substitui o acordo anterior, que esteve em vigor de 2018 a 2023. A principal intenção é desburocratizar a vida de brasileiros na Itália e italianos no Brasil, permitindo que a adaptação ao sistema de trânsito local seja mais rápida e menos onerosa. A expectativa é que a medida beneficie milhares de cidadãos que vivem no exterior.
O que muda com o novo acordo?
A principal mudança introduzida pelo novo acordo é a possibilidade de conversão da carteira nacional de habilitação (CNH) para o equivalente no outro país sem a necessidade de aulas em autoescola ou realização de exames. Este benefício é destinado a quem possui uma CNH válida e reside no país de destino há menos de seis anos.
Estima-se que mais de 159 mil brasileiros vivam na Itália, enquanto cerca de 800 mil pessoas com nacionalidade italiana residem no Brasil. O novo acordo visa facilitar a adaptação desses cidadãos ao sistema de trânsito do país onde escolheram viver, reduzindo a burocracia envolvida no processo.
Quem pode solicitar a conversão da CNH?
Para usufruir do benefício, é necessário atender a uma série de requisitos estipulados pelo tratado bilateral. Veja as principais regras:
- Brasileiros que residam na Itália há menos de seis anos e possuam CNH definitiva.
- Italianos que residam no Brasil há menos de seis anos e possuam carteira de habilitação válida na Itália.
- Apenas condutores das categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio) podem solicitar a conversão da carteira.
Como solicitar a conversão da CNH?
O procedimento de conversão da carteira de habilitação deve ser realizado diretamente junto às autoridades de trânsito de cada país. No Brasil, os cidadãos italianos devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde residem. Na Itália, os brasileiros devem comparecer à unidade da Motorizzazione Civile correspondente à sua residência.
Em ambos os casos, poderão ser exigidos documentos comprobatórios, atestados médicos e o pagamento de taxas administrativas. É importante que os interessados estejam atentos às exigências específicas de cada país para garantir a correta conversão de suas habilitações.
Impacto do acordo para brasileiros e italianos
A simplificação do processo de reconhecimento da CNH traz diversas vantagens para brasileiros e italianos que vivem no exterior. A medida reduz a burocracia e os custos envolvidos na obtenção de uma nova habilitação, permitindo que os motoristas dirijam legalmente sem precisar passar por um longo e oneroso processo de revalidação.
Para os brasileiros na Itália, essa mudança significa mais facilidade na adaptação ao trânsito italiano, possibilitando que continuem dirigindo sem interrupções. Já para os italianos no Brasil, a conversão da CNH facilita a vida de expatriados e descendentes que desejam morar e trabalhar no país sem enfrentar dificuldades relacionadas à condução de veículos.
Próximos passos e promulgação
Após a aprovação no Senado, o acordo segue para promulgação, etapa final para que ele entre oficialmente em vigor. A partir desse momento, os órgãos responsáveis nos dois países deverão regulamentar e divulgar os procedimentos necessários para a conversão das habilitações.
Os interessados devem ficar atentos às publicações dos órgãos de trânsito brasileiros e italianos para obter informações detalhadas sobre os prazos e documentação exigida para a conversão da CNH. A ratificação do acordo representa um grande avanço para motoristas que vivem nos dois países, garantindo mais praticidade e segurança para quem precisa dirigir legalmente fora de seu país de origem.
