O Itamaraty divulgou nesta quarta, 6, uma nota oficial informando que o Brasil apresentou um pedido de consultas do Brasil ao Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o tarifaço de 50% estabelecido pelo governo Trump contra os produtos brasileiros.

No documento, o governo questiona as medidas tarifárias aplicadas pelos EUA com base na “Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA)” e na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a política adotada pelo governo Trump viola “flagrantemente” os compromissos assumidos pelos EUA na OMC .

As consultas bilaterais representam “a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias” na entidade.

“O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas”, diz trecho.

Leia a íntegra da nota:

“O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.

As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.  

Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.

As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.

O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.

A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.“

Papel da OMC

A OMC é uma organização internacional que tem como objetivo principal regular o comércio entre países para garantir que ele seja justo e previsível.

Além disso, a entidade estabelece regras para o comércio internacional, promove a liberação do comércio e auxilia em novos acordos.

É uma espécie de global para o comércio, garantindo que os países possam negociar com regras claras e que evitem conflitos econômicos.

EUA podem ser punidos?

Caso o Brasil decida realizar uma consulta formal, a OMC tentará resolver o impasse de forma negociada.

Se a consulta não resultar em um acordo, a entidade estabelece um painel de especialistas para analisar o caso e avaliar eventual violação das regras da OMC.

Em seguida, o painel emite um relatório com sua decisão.

Se o painel entender que os EUA estão violando as regras da OMC, recomenda que retirem ou ajustem a medida.

Os Estados Unidos, então, poderiam entregar uma apelação dentro da OMC.

Se a decisão final confirmar que a medida é ilegal, os americanos devem corrigir a situação, ou seja, reduzir ou eliminar a tarifa.

Se o país não cumprir a decisão dentro de um prazo razoável, o país prejudicado pode solicitar autorização da OMC para aplicar medidas de retaliação comercial contra o país infrator — por exemplo, aumentar tarifas sobre produtos americanos equivalentes ao prejuízo sofrido.

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