Braga Netto apresenta novo pedido de liberdade ao STF
Ex-ministro de Bolsonaro teve outra solicitação rejeitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última quarta, 16
O general Walter Braga Netto apresentou nesta terça-feira, 22, um novo pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro do governo Bolsonaro.
Segundo os advogados, a delação do tenente-coronel Mauro Cid já foi tornada pública e que a situação “evidentemente se alterou e os alegados riscos ensejadores da prisão preventiva, apesar de serem infundados desde sempre, perderam completamente o sentido no atual momento do caso.”
“Após mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas. Apenas reafirma-se a suposta presença dos requisitos da custódia cautelar por meio de paráfrases dos dispositivos legais”, diz trecho.
Em 14 de julho, a PGR pediu a condenação dele e de outros sete réus pelos crimes.
Braga Netto responde pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, depredação do patrimônio tombado e dano qualificado.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o general Walter Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, em uma sala especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Pedido rejeitado
Na última quarta, 16, Moraes rejeitou um pedido da defesa de Braga Netto para que fosse concedida liberdade provisória ao general. O ministro manteve a prisão preventiva.
Segundo o ministro, “a situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face de perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva de Braga Netto.
“Embora a Defesa de Walter Braga Netto tenha alegado que a alteração da situação fático-processual com o encerramento da instrução processual da Ação Penal 2.668/DF, verifico que os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal ainda permanecem presentes, justificando a manutenção da prisão cautelar”, pontuou Moraes em sua decisão.
Leia mais: Moraes nega pedido de liberdade provisória para Braga Netto
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