Bolsonaro veta integralmente lei contra arquitetura hostil

Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei do Congresso Nacional que busca proibir o uso da chamada “arquitetura hostil” em obras, visando afastar a população de rua de seu uso. Apelidado de “Lei Padre Julio Lancelotti”, o PL foi integralmente vetado nesta quarta-feira (14).

Segundo a Casa Civil, autora do veto, a proposta poderia “interferir na função de planejamento e de governança locais da política urbana ao definir as características e as condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e de mobiliários urbanos”. Além disso, argumentam, ainda não haveria consenso sobre o que seriam as “técnicas construtivas hostis” presente no texto.

O texto leva o nome do padre paulistano que, em 2020, encampou a luta contra a instalação de pedras sob um viaduto na zona leste da capital, em uma obra com o objetivo de afastar moradores de rua da região. A obra foi desfeita após pressão popular.

O texto ainda voltará ao Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou não o veto presidencial.

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