Bolsonaro veta drible à Ficha Limpa no pacote anticrime
Jair Bolsonaro também vetou, no texto do pacote anticrime, um jabuti colocado por deputados que livrava de processos pessoas acusadas de improbidade administrativa...
Jair Bolsonaro também vetou, no texto do pacote anticrime, um jabuti colocado por deputados que livrava de processos pessoas acusadas de improbidade administrativa.
Pela regra, eles poderiam fazer um acordo com o Ministério Público, ressarcindo o dano causado aos cofres públicos e pagando multa de 20% sobre o valor desviado.
Era uma forma de escapar da Lei da Ficha Limpa, que também barra políticos condenados por improbidade.
Para Bolsonaro, a regra contraria o interesse público e gera insegurança jurídica, principalmente porque o tal acordo excluiria o órgão lesado.
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