Bolsonaro vai sancionar mais uma farra dos prefeitos?
Além da OAB, O Antagonista apurou que o forte lobby dos prefeitos também impulsionou o projeto de lei 4889/19 que dispensa a administração pública de licitar serviços de advogados e contadores...
Além da OAB, O Antagonista apurou que o forte lobby dos prefeitos também impulsionou o projeto de lei 4889/19 que dispensa a administração pública de licitar serviços de advogados e contadores.
Autor do PL, o deputado Efraim Filho (DEM) capitaneou a demanda que surgiu na Paraíba e se alastrou pelo resto do país.
Os prefeitos alegam que têm sido alvo de inúmeros processos por contratarem advogados privados para serviços que seriam de atribuição da Procuradoria Municipal.
Um dos casos mais escandalosos envolve o pagamento de honorários vultosos a escritórios que ingressaram com ações individuais requerendo complementação do repasse do Fundef – verba da União destinada a municípios para investimento em educação básica.
Soma-se a isso a alteração no Código Eleitoral que garantiu aos partidos gastarem sem limite os recursos dos fundos Eleitoral e Partidário com serviços de advocacia e contabilidade
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