Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (23), em edição extra do Diário Oficial, uma medida provisória para suspender os prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação.

A suspensão pela MP nº 928 vale para órgãos cujos servidores estejam sujeitos a quarentena, teletrabalho ou home office e que dependam, necessariamente, de acesso presencial de agentes públicos encarregados da resposta ou de setor que estejam envolvidos com as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmou à TV Globo que a suspensão dos prazos é uma medida para evitar que servidores precisem sair de casa para acessar presencialmente os dados para a resposta.

“A gente mantém o servidor em casa, trabalhando de casa, mas a resposta que seria de responsabilidade daquele servidor não é possível de ser feita à distância porque ele precisa acessar dados que estão no ministério. Pra preservar, para que essas permaneçam em casa, a gente tomou essa decisão.”

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