O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como uso de tornozeleira eletrônica, implicará na revogação delas e decretação da prisão do político.

O apontamento do magistrado encontra-se na decisão em que determinou o cumprimento das medidas. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, convocou uma sessão extraordinária virtual para que a decisão seja submetida ao referendo.

A sessão no plenário virtual terá início nesta sexta-feira, 18, ao meio-dia, e terminará na próxima segunda-feira, 21, às 23h59.

Moraes impôs a Bolsonaro uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h em dias úteis e integral em fins de semana e feriados); proibição de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros; proibição de contato com autoridades estrangeiras, inclusive embaixadores, e com réus de ações penais relacionadas; e proibição de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados estrangeiros. Além disso, determinou busca e apreensão em endereços ligados ao político para recolhimento de celulares, computadores, documentos e valores em espécie.

Na decisão, Moraes diz que a conduta do réu caracteriza, em tese, três crimes.

“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, em tese, caracterizadora dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania, é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA ‘TAXAÇÃO/SANÇÃO’ À SUA PRÓPRIA ANISTIA”, pontua o magistrado.

Ele se refere à entrevista na qual o ex-presidente disse que o presidente americano, Donald Trump não estaria pedindo “muito” se de estiver solicitando anistia para Bolsonaro como condição para não impor tarifas extras de 50% sobre os produtos brasileiros.

“‘Ah, o Trump quer anistia’. Eu não sei o que ele quer, pergunte para ele. Se me derem carta branca para negociar, pode ter certeza que acordo vai sair. E vamos supor que ele queira anistia. É muito? Porque se continuar esses 50%, tem gente que acha que não vai sofrer, todo mundo vai sofrer, em especial os mais pobres. É muito se ele pedir isso aí? Botar na balança, é muito? E anistia é algo privativo do Parlamento”, declarou naquela ocasião.

O ministro cita na decisão declarações públicas, publicações em redes sociais e até apoio de Trump como evidência de uma campanha coordenada para pressionar o Judiciário brasileiro.

De acordo com Moraes, as condutas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Jair apontam que os investigados estão, permanentemente, atuando para “obstruir e interferir” no regular curso da ação penal que apura a atuação do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe ocorrida entre 2022 e 2023, e nas investigações em andamento no âmbito do STF.

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