Bolsonaro sanciona teto do ICMS, mas veta compensação aos estados
Jair Bolsonaro (foto) sancionou nesta quinta (23) o projeto de lei que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, aprovado pelas duas Casas do Congresso na semana passada...
Jair Bolsonaro (foto) sancionou nesta quinta (23) o projeto de lei que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, aprovado pelas duas Casas do Congresso na semana passada, informa O Globo.
O presidente vetou, no entanto, a compensação aos estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde e educação —pagos pelo ICMS— anteriores à sanção da lei.
Com isso, combustíveis, energia e os outros itens contemplados pela lei passarão a ser classificados como essenciais, o que impede os governos estaduais de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%. Hoje, esses bens e serviços são classificados como supérfluos, e o ICMS sobre eles em alguns estados supera 30%.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, governadores de diversos estados atacaram a proposta e argumentaram que a limitação da alíquota do ICMS provocaria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 80 bilhões.
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