Bolsonaro sanciona novo marco das telecomunicações
Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria um novo marco legal para o setor de telecomunicações...
Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria um novo marco legal para o setor de telecomunicações.
Entre diversos pontos, a lei permite que a operação de telefonia fixa seja feita por autorização à iniciativa privada, e não mais por concessão.
O texto também transfere a infraestrutura de telecomunicação da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor.
O projeto, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de julho de 1997, estava em discussão há quase quatro anos no Congresso Nacional.
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