Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento do Fies até o fim do ano
Jair Bolsonaro sancionou hoje uma lei que suspende o pagamento do Fies até o fim do ano, em razão da pandemia...
Jair Bolsonaro sancionou hoje uma lei que suspende o pagamento do Fies até o fim do ano, em razão da pandemia.
O presidente vetou apenas um trecho da lei aprovada pelo Congresso, que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.
Os ministério da Educação e da Economia argumentaram que o trecho estaria em “descompasso com as atuais diretrizes delineadas para o Novo Fies, além de estimular o inadimplemento dos beneficiários do programa”.
A sanção à lei contraria pedido de veto feito pela Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia.
Em nota técnica, a equipe de Paulo Guedes disse não ser contra a suspensão dos pagamentos, mas que o projeto aprovado pelo Congresso era inconstitucional, porque cria renúncia fiscal sem dizer de onde vai sair o dinheiro para cobri-la.
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