O presidente Bolsonaro sancionou o projeto de lei que estende até 2040 a compra de energia a carvão em Santa Catarina. A lei foi publicada nesta quinta (6) no Diário Oficial.

A proposta original é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto fornece subsdídios a distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte.

Na Câmara, a relatora Geovania de Sá (PSDB-SC; foto) incluiu no texto a contratação obrigatória das usinas térmicas a carvão de Santa Catarina até 2040.  Pela legislação atual, o subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), da Aneel, acaba em 2027.

O novo texto cria o “Programa de Transição Energética Justa (TEJ), com vistas a promover uma transição energética justa para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina”.

“O TEJ tem o objetivo de preparar a região carbonífera do Estado de Santa Catarina para o provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral nacional sem abatimento da emissão de gás carbônico (CO2)”, diz a nova lei.

Em abril do ano passado, na Cúpula de Líderes sobre o Clima, Bolsonaro anunciou a meta de neutralidade climática do Brasil até 2050. Vai ficar mais difícil para os seus sucessores.