Bolsonaro sanciona lei de proteção de dados

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1 minuto de leitura 09.07.2019 12:00 comentários
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Bolsonaro sanciona lei de proteção de dados

Jair Bolsonaro sancionou hoje, com vetos, a lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituída por meio de medida provisória e que já havia sido aprovada pelo Congresso em maio...

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Bolsonaro sanciona lei de proteção de dados
(Brasília - DF, 05/07/2019) Solenidade de comemoração do 196º Aniversário da criação do Batalhão do Imperador e o 59º de sua Transferência para a Capital Federal. Foto: Marcos Corrêa/PR

Jair Bolsonaro sancionou hoje, com vetos, a lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituída por meio de medida provisória e que já havia sido aprovada pelo Congresso em maio.

A medida foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O texto altera a lei de proteção de dados pessoais sancionada por Michel Temer em 2018. Na época, a criação da ANDP foi vetada.

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