Bolsonaro sanciona acordos de não persecução para crimes mais graves

Uma outra mudança aprovada por deputados no pacote anticrime e sancionada por Jair Bolsonaro acabou transformando uma boa ideia de Sergio Moro em algo temerário.

Trata-se do acordo de não persecução penal, pelo qual um suspeito de cometer um crime menos grave e sem violência poderia se livrar do processo penal caso confesse e, num trato com o Ministério Público, se comprometa a reparar o dano, prestar serviços à comunidade e pagar uma multa previamente acertada.

A proposta inicial só permitia o acordo para crimes mais leves, cuja pena máxima fosse de 4 anos de reclusão — por exemplo, pequenos furtos, cometidos sem violência.

O problema é que os deputados inverteram a lógica a admitiram o acordo para crimes cuja pena mínima seja menor que 4 anos, desde que também cometidos sem violência.

Assim, crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas também poderão fazer parte do acordo.

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