Bolsonaro exorbitou de suas funções ao tentar emplacar Ramagem na PF, diz constitucionalista
Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV, também comentou a liminar de Alexandre de Moraes que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal...
Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV, também comentou a liminar de Alexandre de Moraes que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal.
“A partir do momento em que o presidente exorbita de suas funções, afrontando princípios constitucionais, como a realidade fática parece indicar, caracteriza o desvio de finalidade.”
Para ela, há elementos suficientes para deduzir que “essa nomeação adquire um caráter de ilegalidade e de abuso de poder”.
Vera comparou a decisão de hoje à que suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil de Dilma Rousseff.
E afirmou que a tentativa de emplacar Ramagem na PF enquadra o presidente da República no rol de crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment.
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