Bolsonaro diz que reunirá Conselho da República; integrantes não foram notificados

Jair Bolsonaro anunciou para amanhã uma reunião do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente que tem como atribuição deliberar sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio”, além de “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.

“Amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com essa fotografia de vocês mostrar para onde nós todos devemos ir”, disse Bolsonaro mais cedo, a manifestantes.

Integram o órgão o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado, os líderes da maioria e da minoria de ambas as casas legislativas; o ministro da Justiça, e seis representantes da sociedade civil.

As assessorias de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco disseram desconhecer qualquer convocação nesse sentido.

O presidente do STF, Luiz Fux, não faz parte do grupo e, portanto, não há previsão legal de sua participação na citada reunião.

Embora o Conselho da República possa se pronunciar sobre a necessidade de decretação de estados de sítio e defesa, é necessária a autorização do Congresso Nacional. No primeiro caso, o Congresso é consultado antes e deve decidir por maioria absoluta. No segundo caso, o presidente edita o decreto e ele pode ser revogado pelo Legislativo em até 24 horas.