Bolsonaro deve vetar trecho do pacote que altera Lei de Improbidade
A pedido do Ministério da Justiça de Sergio Moro, da AGU e da CGU, Jair Bolsonaro deve vetar um artigo do pacote anticrime aprovado pelo Congresso que altera a Lei de Improbidade Administrativa, diz a Folha...
A pedido do Ministério da Justiça de Sergio Moro, da AGU e da CGU, Jair Bolsonaro deve vetar um artigo do pacote anticrime aprovado pelo Congresso que altera a Lei de Improbidade Administrativa, diz a Folha.
Da forma como está escrito, o artigo 6º da proposta abriria uma brecha para livrar políticos da Lei da Ficha Limpa.
Pela proposta inicial encaminhada por Moro ao Congresso, pessoas que cometessem crimes de improbidade poderiam celebrar acordos com a Justiça — mas o texto foi alterado pelos parlamentares.
Segundo o jornal, “o problema apontado não é a possibilidade de que se faça pactos, mas o texto final prever que o Ministério Público possa fazê-los em todo o curso da ação, mesmo após eventual condenação em segunda instância”.
Na prática, de acordo com o governo, isso poderia livrar candidatos que já tivessem sido condenados duas vezes na mesma ação da Lei da Ficha Limpa.
Além disso, incomodou o fato de a redação final prever que apenas o Ministério Público pode celebrar acordos — e não também a AGU, por exemplo.
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