O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva, em até cinco dias, todas as joias presenteadas ao governo brasileiro pela Arábia Saudita. As joias deverão ser entregues à Secretaria Geral da Presidência da República.

Os itens que deverão ser entregues são a caixa de joias presenteadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, no valor de R$ 16, 5 milhões, retida pela receita Federal, e o estojo com cinco peças, mantido pelo ex-presidente em seu acervo pessoal.

“Há um binômio que orienta a destinação desses presentes: uso personalíssimo e baixo valor monetário. Se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa de time, um perfume, um lenço, que portanto preencher esses dois requisitos, esses bens podem ser atribuídos ao acervo particular do ocupante da Presidência. Se o bem é de elevado valor, ou não é personalíssimo, na ausência desses dois requisitos, o destino deve ser o acervo da Presidência da República“, alegou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

Leia mais:

Defesa de Bolsonaro fica sem acesso a inquérito das joias