“Bolsonaro deu uma aula de inelegibilidade”, diz ‘pai’ da Lei da Ficha Limpa

O ex-juiz eleitoral Márlon Reis (foto), idealizador da Lei da Ficha Limpa, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que, sem a norma, o julgamento da ação apresentada pelo PDT contra Jair Bolsonaro na Justiça Eleitoral não aconteceria. Ele argumenta que, antes da aprovação da lei, processos de abuso político envolvendo candidatos derrotados não prosperavam.

“A gente esquecia o derrotado, inclusive os abusos que esse candidato pudesse ter cometido, que podiam ser às vezes até piores do que os de quem venceu a eleição. Isso significou tanto para mim que, quando chegou a redação da Lei da Ficha Limpa, decidi inserir um dispositivo: ‘Para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’. O argumento de que era preciso o abuso ter impacto na eleição era uma das maiores fontes de impunidade”, afirma Márlon Reis.

O jurista também diz que Bolsonaro deu uma “aula de inelegibilidade” ao atacar as urnas eletrônicas.

“Bolsonaro deu uma aula de inelegibilidade, com todos os elementos necessários. É um ótimo caso para dar aula de Direito Eleitoral e mostrar o que é um abuso de poder. Bastava ele ter se aproveitado de um ambiente público, em um evento oficial acompanhado pela imprensa, no qual, portanto, ele soubesse que qualquer coisa que dissesse repercutiria. Bastava esse mau uso da verba pública para praticar um ato de campanha que nada tinha a ver com o público para o qual se dirigia para confrontar o sistema eleitoral brasileiro. Mas ele foi além: isso foi veiculado em canal público de TV. Com isso, perfez outro tipo de abuso de poder, o de uso indevido dos meios de comunicação”, argumenta o ex-juiz eleitoral.

O julgamento da ação do PDT contra Bolsonaro no TSE será retomado amanhã.

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