Bolsonaristas acionam defensoria pública da União para garantir direitos humanos a presos
Dezenove deputados federais e parlamentares eleitos enviaram hoje um ofício ao defensor-público-geral da União, Daniel de Macedo Pereira, para que seja garantida assistência jurídica e a preservação dos direitos humanos às 1,2 mil pessoas...
Dezenove deputados federais e parlamentares eleitos enviaram hoje um ofício ao defensor-público-geral da União, Daniel de Macedo Pereira, para que seja garantida assistência jurídica e a preservação dos direitos humanos às 1,2 mil pessoas que estão detidas em um ginásio da Academia de Polícia em Brasília.
Todas faziam parte do acampamento erguido em frente ao QG do Exército, em Brasília.
Assinam o documento deputados como Carla Zambelli (PL-RS), Carlos Jordy (PL-RJ) e o parlamentar eleito Gustavo Gayer (PL-GO).
Como mostramos mais cedo, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad) protocolou no Conselho Federal da OAB e no Ministério dos Direitos Humanos ofícios em que aponta uma série de atos ilegais cometidos pelo Ministério da Justiça.
No ofício, os parlamentares argumentam que estão tolhidas aos presos “condições básicas em termos de alimentação, hidratação e alojamento”.
“A partir de informações obtidas pela imprensa e mídias sociais, identificou-se indícios de que as pessoas submetidas a custódia estatal em decorrência dos fatos ocorridos na Capital Federal em 08/01/2023 estão sendo tolhidas de condições básicas em termos de alimentação, hidratação e alojamento, havendo informações de que permaneceram em veículos e galpões, aguardando triagem e outros procedimentos”, dizem os parlamentares.
“A Constituição Federal assegura, em seu artigo 5º, incisos III e XLIX, que, sem exceção, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, bem como o respeito à integridade física e moral do preso”, acrescentam os congressistas.
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