A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) divulgou na quarta-feira (31 de julho de 2024) uma nota técnica estabelecendo diretrizes para melhorar a transparência em plataformas digitais. A iniciativa visa assegurar a qualidade e a clareza das informações relacionadas a anúncios e dados, beneficiando tanto os consumidores quanto os pesquisadores.

De acordo com o documento, o principal objetivo é harmonizar as relações de consumo no ambiente digital. A Senacon quer garantir que as informações sobre anúncios e outros dados estejam disponíveis de forma acessível para todos os usuários. Esta medida é vista como um passo essencial para melhorar a defesa do consumidor e fomentar a pesquisa acadêmica.

Transparência nas Plataformas Digitais

A nota técnica lista 95 critérios que as grandes empresas de tecnologia (big techs) terão que seguir para operar no Brasil. A Senacon esclarece que essas plataformas não são agentes neutros, pois controlam o conteúdo exibido aos usuários. Por isso, a regulamentação busca trazer mais transparência sobre como esses processos de mediação são conduzidos.

Essas regras determinam que as plataformas disponibilizem interfaces com informações detalhadas sobre conteúdo, segmentação, investimentos e autoria dos anúncios. Além disso, devem tornar públicos os dados dos usuários, como comentários e publicações. A ferramenta deverá ser gratuita e acessível a qualquer usuário, com um foco especial nos pesquisadores.

Quais são os novos critérios definidos pela Senacon?

Os critérios elencados pela Senacon incluem:

• Disponibilização de uma interface detalhada sobre conteúdo e anúncios;

• Transparência sobre segmentação e investimento em anúncios;

• Divulgação de dados públicos de usuários, como comentários e publicações;

• Ferramenta acessível gratuitamente a todos os usuários, com ênfase em pesquisadores;

• Adaptação das big techs em até 12 meses para os novos critérios de transparência de dados.

Como as Big Techs estão reagindo?

O Poder360 contatou várias empresas para saber suas opiniões sobre os novos critérios impostos pela Senacon. No entanto, Meta e Google optaram por não comentar, e a assessoria de imprensa do X no Brasil não pôde ser localizada. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta das demais empresas contactadas.

O que dizem os especialistas?

Especialistas em direito digital e liberdade de expressão, como o advogado André Marsiglia, acreditam que os novos critérios são um avanço, pois refletem as diretrizes do Código do Consumidor. Contudo, Marsiglia aponta que essas medidas deveriam ser implementadas por meio do projeto de lei 2.338 de 2023, e não exclusivamente pelo Executivo.

A jornalista Luciana Moherdaui, do Instituto de Estudos Avançados da USP, considera que a medida beneficia sobretudo os pesquisadores, ao invés de proteger diretamente os consumidores. Moherdaui acredita que a solução seria o governo liberar recursos para pesquisas ao invés de impor regulamentações via Senacon.

Quais são os desafios futuros?

As big techs terão um prazo de quatro meses para se adequarem aos novos padrões de qualidade de dados para anúncios, e até 12 meses para implementar os critérios para dados públicos de usuários. Esse novo cenário levanta discussões sobre a capacidade das plataformas de se ajustarem adequadamente e sobre a eficácia dessas medidas para promover uma internet mais transparente e segura.

Embora algumas das empresas envolvidas tenham se mantido em silêncio sobre o assunto, o debate sobre transparência digital continua a ganhar força. É fundamental que as plataformas digitais demonstrem responsabilidade e compromisso com a clareza das informações, para garantir uma melhor experiência tanto para consumidores quanto para pesquisadores.