Bibo Nunes apresenta projeto para reduzir prazo de inelegibilidade
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou um projeto de lei para reduzir o prazo de inelegibilidade. A proposta dele é que a perda de direitos políticos seja por apenas três anos em lugar de oito. A iniciativa vem no mesmo dia...
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou um projeto de lei para reduzir o prazo de inelegibilidade. A proposta dele é que a perda de direitos políticos seja por apenas três anos em lugar de oito. A iniciativa vem no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou uma ação movida pelo PDT e retirou do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a possibilidade se ser candidato a cargos eletivos até 2030.
O deputado alega que existem mecanismos para responsabilizar agentes políticos por condutas indevidas. Ele cita instauração de processo disciplinar, ação penal, ação de improbidade administrativa, ação de responsabilização dos agentes políticos e ressarcimento ao erário.
Ele ainda afirma que a lei estabelecendo o prazo de inelegibilidade por oito anos resultou em dificuldade para os políticos planejarem suas trajetórias. O período, no entanto, é válido há 13 anos, isto é, desde 2010.
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