Bets prometem ir à Justiça contra proibição do governo Lula

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou que a proibição das bets anunciada pelo governo Lula tem objetivo eleitoral e que recorrerá à Justiça para tentar reverter a medida. A entidade também cobra ressarcimento pelos valores pagos pelas empresas e pelos investimentos feitos no país.

Segundo a associação, as empresas desembolsaram R$ 2,55 bilhões em outorgas para obter autorização de operação. 

Como mostramos, o governo Lula não prevê devolução dos valores. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou as autorizações como uma “relação precária válida para aquele momento”.

Para a ANJL, uma eventual interrupção da atividade pode provocar cerca de R$ 9 bilhões em cortes de investimentos até 2029, incluindo publicidade, influenciadores e patrocínios esportivos.

O presidente da entidade, Plínio Lemos Jorge, afirmou que a cobrança judicial poderá incluir não apenas o valor das licenças, mas também indenizações. 

“A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais.”

Bets no esporte

As autorizações concedidas às empresas têm validade de cinco anos. 

A legislação não estabelece regras específicas para devolução, revogação ou cancelamento das outorgas, e as empresas estudam recorrer para cobrar também os chamados lucros cessantes.

Em nota, a ANJL criticou ainda o impacto da medida sobre os investimentos já realizados. 

“Como se não bastassem todas essas consequências nefastas, o país transmite o recado de total desrespeito a uma série de investimentos realizados e ao cumprimento, pelas bets, de todas as contrapartidas fixadas pela legislação”, diz o comunicado.

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