José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, explicou à Veja que as pedaladas fiscais do governo não são pedaladas fiscais.

São algo muito pior:

“A discussão está fora de foco. O governo fez justamente o contrário. O pagamento foi feito, em dia. Só que não foi feito pelo governo, e sim por terceiros. Por bancos como a Caixa e o Banco do Brasil. Esse é o centro da decisão do TCU”.

E também:

“Esse governo acumulou mais de 200 bilhões de reais em restos a pagar. Isso é má gestão, mas, em si, não configura crime fiscal. O debate que importa, no entanto, é outro: algum banco pagou despesas do Tesouro, sem que o Tesouro lhe houvesse repassado recursos para tal finalidade específica? O TCU apurou evidências nesse sentido. Isso é empréstimo e não pode ocorrer quando o banco pertence ao governo que ordenou o pagamento”.

A base legal para a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff passa exatamente por aí.