A base do governo Lula na Câmara dos Deputados travou a pauta da Casa nesta terça-feira, 9, ao manter o regime de urgência do projeto que prevê o fim da escala 6×1 (PL 1.838/2026). Com isso, nenhuma outra proposta pode avançar no plenário enquanto a matéria não for analisada ou tiver sua urgência retirada.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), admitiu que a estratégia tem como objetivo pressionar o Senado a acelerar a tramitação da PEC 221/2019, que também trata da redução da jornada de trabalho.

“Fundamentalmente é para manter a mobilização e a pressão sobre a jornada 6 por 1 no Senado. Tá trancando a pauta para dar um recado pro Congresso, pros senadores que nós não vamos assistir eles colocarem uma outra PEC lá”, afirmou o petista. “É uma sinalização de que o fim da jornada 6 por 1 é prioridade do governo.”

Segundo Uczai, o governo quer evitar que avancem propostas alternativas defendidas por parlamentares da oposição, que preveem modelos mais flexíveis de contratação e remuneração com base nas horas efetivamente trabalhadas.

O deputado afirmou ainda que a retirada da urgência do projeto é avaliada constantemente pelo governo, mas condicionou qualquer mudança ao andamento da PEC 221/2019 no Senado. Enquanto isso não ocorre, a manutenção da urgência segue sendo usada como instrumento de pressão política e acaba impedindo o avanço de outras votações no plenário da Câmara.

Impasse

Com o travamento da pauta, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do projeto dos combustíveis só poderá ocorrer caso o governo retire a urgência da proposta sobre a jornada de trabalho. Sem essa medida, a pauta permanece trancada.

O impasse pode levar a Câmara a encerrar a semana sem novas deliberações. De acordo com Motta, não há acordo para votar o projeto do fim da escala 6×1 neste momento. Caso a urgência seja mantida, não haverá pauta deliberativa e os deputados estarão liberados, com as votações sendo retomadas apenas na próxima semana.

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