Luís Roberto Barroso justificou hoje, em ofício enviado a Dias Toffoli, a busca e apreensão que autorizou no gabinete de Fernando Bezerra, no mês passado.

Entre outros argumentos, afirmou que o senador pode ter continuado a receber propina após deixar o Ministério da Integração, no governo Dilma Rousseff, em 2013.

“A autoridade policial colheu diversos elementos de prova que indicam que as negociações relacionadas aos desvios e recebimentos indevidos teriam se estendido ao período em que o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho já ocupava seu atual cargo”, afirma Barroso.

O Senado pediu a Toffoli para suspender a análise das provas colhidas, alegando que os desvios teriam ocorrido há mais de cinco anos, em fatos sem relação com o atual mandato do senador.

Barroso disse que, segundo investigações, pelo menos até 2017, operadores de Bezerra cobravam dele empréstimos, sob a promessa de que construtoras quitariam a dívida.

O ministro também negou que a busca atente contra a separação de poderes.

“É precisamente para preservar a dignidade da política e do Poder Legislativo que, em certas situações extremas, será legítima a interferência excepcional do Poder Judiciário. Mais especificamente, do Supremo Tribunal Federal. Uma dessas situações é a prática de crimes no exercício do mandato parlamentar”, escreveu o ministro.

“Não seria bom para a democracia, para o Congresso Nacional e para a Justiça que a honra de ocupar uma cadeira no Senado pudesse se transmudar em imunidade e proteção para o cometimento de delitos”, completou.

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