O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, homologou nesta quinta-feira (1°) o acordo de não persecução penal firmado entre a PGR e o deputado federal Silas Câmara (foto). Com a decisão, o parlamentar deixará de responder a uma ação em que é acusado de peculato por um esquema de “rachadinha” e, em troca, deverá pagar uma multa de R$ 242 mil em até 30 dias.

No julgamento da ação penal pelo Plenário, Barroso votou pela condenação no crime de peculato a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão. A análise do caso, no entanto, foi suspensa após pedido de vista conjunto dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli, correndo o risco de prescrever a partir desta sexta-feira (2).

Para o ministro, apesar de não ser cabível acordo após o recebimento da denúncia, o procedimento “se apresentou como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”, já que estava às vésperas da prescrição.

Silas Câmara foi acusado pela PGR por suposto desvio de recursos destinados ao pagamento de assessores, em 2000 e 2001, e por ter nomeado como servidores públicos empregados que prestavam serviços particulares.